Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasi...

#Questão 647572 - Direito Constitucional, Assistência Social, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Assistente Social

Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, é a descentralização político-administrativa que garante a participação popular em seu processo de execução. Qual nome se dá a essa participação?

  • 10/10/2018 às 03:15h
    3 Votos

    as açoes governamentais na area da assistencia social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, alem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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