Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é...

#Questão 647559 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que

A) o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

B) a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.

C) a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.

D) o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

E) havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

25/11/2020 às 08:25h

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* o art. 522, caput,
da CLT informa que a o sindicato é composto por uma diretoria de no máximo 7 membros, e o item II da Súmula 369 do TST afirma que o referido artigo foi recepcionado pela CF/88 e que a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais fica limitada a 7 dirigentes e igual número de suplentes.

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