Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garanti...

#Questão 647531 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

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