Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os segu...

#Questão 647529 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A interpretação conforme a Constituição é um procedimento hermenêutico que configura uma espécie de declaração de inconstitucionalidade por omissão.

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