Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas...

As normas constitucionais de eficácia limitada são normas cuja aplicabilidade é mediata, indireta e reduzida. Dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados.

São espécies das normas de eficácia limitada a norma de princípio institutivo e a norma de princípio programático.

As normas programáticas possuem eficácia jurídica mínima, pois entre outros, impedem a edição de leis contrárias ao mandamento constitucional que encerram.

Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 68.

A alternativa C trata de normas constitucionais de eficácia limitada de princípio programático (o que o enunciado pediu):


"definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata".

A alternativa E trata de normas constitucionais de eficácia limitada também, porém de princípio institutivo:

"apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade posterior que lhes confira a aplicabilidade".