Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constituciona...

#Questão 647516 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional

  • 28/02/2019 às 06:29h
    3 Votos

    É de eficácia contida, pois o legislador informa o direito e ao mesmo tempo ele nos diz qual é a eficácia desse direito, permitindo que uma norma infraconstitucional possa restringir esse direito.

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