José Afonso da Silva, em sua obra clássica ?Aplicabili...

#Questão 647510 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

José Afonso da Silva, em sua obra clássica “Aplicabilidade das normas constitucionais”, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.

  • 06/12/2017 às 01:23h
    5 Votos

    A - CORRETO - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.
    B - ERRADO - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA.
    C - ERRADO - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA.
    D - ERRADO - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA / RESTRINGÍVEL.
    E - ERRADO - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA / RESTRINGÍVEL.


    A NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATA NÃO PRECISA DE PROVIDÊNCIA LEGISLATIVA PARA SER UTILIZADA, JÁ TEM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA AUTOEXCUTORIEDADE DIRETA E INTEGRAL.

    A NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA É AQUELA QUE TRAZ EM SEU CONTEÚDO A PREVISÃO (CLÁUSULA DE REDUTIBILIDADE - REDUÇÃO) DE UMA LEGISLAÇÃO SUBALTERNA PODERÁ COMPOR O SEU SUGNIFICADO. A NORMA INFRACONSTITUCIONAL PODE RESTRINGIR O ALCANCE DA NORMA CONSTITUCIONAL COM AUTORIZAÇÃO DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO.



    GABARITO ''A''

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