A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho...

#Questão 647507 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

  • 05/11/2017 às 03:27h
    1 Votos

    Art. 103-B, da CF:
    ...
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

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