Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferid...

#Questão 647490 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.

O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

A) enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

B) é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

C) enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

D) é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

E) é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.

28/02/2018 às 08:57h

10 Votos

A) ERRADA = é órgão de controle INTERNO do Judiciário e não pode rever decisões judiciais (CNJ = Corno Não Julga)
B) ERRADA = é órgão de controle INTERNO do Judiciário, embora não possa rever decisões judiciais (CNJ = Corno Não Julga)
C) ERRADA = o órgão de cúpula é o STF e o CNJ não pode rever decisões judiciais (CNJ = Corno Não Julga)
D) CERTA
E) ERRADA = o CNJ integra o Judiciário (CF, art. 92, I-A)

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