Considerando que a adolescência é um tempo de moratória...

O adolescente é um sujeito de direitos, não podendo receber sanções da lei.

Pela sua condição de minoridade, o adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.

O cometimento de delitos pelo adolescente não pode receber conotação infracional.

O ECA inocenta totalmente o adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da proteção judicial.

Por meio de medida socioeducativa, integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em um processo de responsabilização por seus atos.