Em relação às contribuições sociais e de intervenç?...

#Questão 647419 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que

A) não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

B) não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

C) os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.

D) não poderão ter alíquotas ad valorem.

E) poderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

14/12/2017 às 12:41h

2 Votos

As alternativas "a" e "b" são iguais

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