Considere a seguinte assertiva: ?Compete privativamente...

#Questão 647417 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Considere a seguinte assertiva: Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro. De acordo com a Constituição Federal, esta assertiva está

A) incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito marítimo, aeronáutico e espacial.

B) incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito do trabalho.

C) correta, e de acordo as normas previstas na Carta Magna.

D) incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro.

E) incorreta, porque a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.

11/03/2019 às 04:40h

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Agora entendi: Direito Tributário e financeiro compete não só à União, mas também aos Estados e ao DF.

10/06/2018 às 02:19h

1 Votos

Competência concorrente direito tributário

29/05/2018 às 08:30h

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Sem entender a resposta, pois segundo a CF Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal Legislar corretamente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

11/03/2019 às 04:37h

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