Assinale a alternativa CORRETA....

#Questão 647403 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

B) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

C) As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas.

D) Os Estados poderão legislar sobre proteção do meio ambiente, desde que autorizados por Lei Complementar.

E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

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