Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Feder...

#Questão 647402 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A) orçamento.

B) normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

C) produção e consumo.

D) proteção à infância e à juventude.

E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

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