Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e...

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • 15/10/2018 às 06:11h
    7 Votos

    Acredito que o erro esteja na palavra concorrente. A competência é comum, art. 23 CF.

  • 11/11/2018 às 08:04h
    4 Votos

    O erro, reside na competência, enquanto a concorrente é  de caráter "legislativo", a comum é de caráter administrativo, que, a meu ver, aplica-se ao caso, pois  desenvolver política públicas, difere de legislar.


    Sendo assim, competência comum dos entes federados ‘cuidar da saúde pública’ (art. 23-II).


    Insta considerar, por oportuno, que encontra abrigo também no art. 24, XII, da Carta Magna, que atribui competência concorrente aos referidos entes federativos para legislar sobre a defesa da saúde.


     

  • 30/03/2020 às 11:03h
    2 Votos

    Município não tem competência concorrente

  • 12/01/2018 às 04:01h
    1 Votos

    Não é competência dos municípios

  • 12/10/2018 às 12:08h
    0 Votos

    Saúde é competência da UNIÃO não? É um direito social e portanto de competência FEDERAL.

  • 03/10/2018 às 08:44h
    0 Votos

    Compete aos municípios, que serão cooperados pela União e pelo Estado, técnica e financeiramente.

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