Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legi...

#Questão 647393 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A) propaganda comercial.

B) assistência jurídica e defensoria pública.

C) serviço postal.

D) atividades nucleares de qualquer natureza.

E) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

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