A respeito das competências dos entes federados, assinal...

#Questão 647389 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

A) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.

B) A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.

C) Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.

D) A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.

E) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

27/04/2020 às 05:59h

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Artigo 24, parágrafo 1 e 2 da CF.

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