Analise as assertivas abaixo: I - A mutação constituci...

#Questão 647362 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição constitucional expressa, ao conceber a Constituição como organismo vivo.

II - Nos mecanismos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como mutações constitucionais ou mudanças tácitas, não há alteração no texto da norma, mas na interpretação e aplicação concreta de seu conteúdo.

III – Segundo a teoria da “dupla revisão”, também chamada de “dupla reforma” ou “reforma em dois tempos”, seria possível, em última análise, abolir cláusulas pétreas.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • 26/02/2018 às 08:10h
    2 Votos

    Não entendi.

    Para mim somente a afirmação II estaria correta, ou seja, a resposta seria letra A. A dupla revisão é proibida constitucionalmente mediante ADI por justamente para não poder alterar cláusula pétrea.

  • 03/05/2019 às 07:27h
    1 Votos

    Também concordo que apenas é a alternativa II a resposa certa, apesar de o gabarito elencar como II e III.


    Em algumas pesquisas, vi que o enunciado III quis apenas mostrar o conceito da teoria da dupla revisão. Uma pegadinha monstra, pois, habitualmente, já consideramos ela inválida. Entretanto, se nos atentarmos à expressão "seria possível", junto ao começo do enunciado "segundo a teoria da dupla revisão...", veremos que faz sentido tal pensamento.


    Seria a mesma coisa que: "Segundo Hitler, na época da Alemanha Nazista, tempos sombrios, seria possível, em última análise, matar pessoas que não fossem de sua 'raça'".


    Apesar de não concordar com a resposta do enunciado, faz algum tipo de sentido.


    Outro ponto de vista, é analisar a expressão "em última análise", a qual, enseja a forma de como deveria ter se avaliado a questão, ou seja, dando ensejo para que o enunciado III estivesse incorreto, pois, da primeira à última análise, deve-se estar tal entendimento coerente com o princípio da interpretação constitucional, o que no caso, não ocorrera.


     

  • 04/10/2018 às 06:51h
    0 Votos

    Concordo com a resposta do Marcos. acima.

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