Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federa...

#Questão 647361 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do Brasil. A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

  • 17/10/2018 às 11:35h
    18 Votos

    A Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. Questão correta.

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