A Constituição de 1988 representou um avanço ao amplia...

#Questão 647356 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

A) da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;

B) das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;

C) da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

D) da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;

E) dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.

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