A seguridade social será financiada mediante recursos pr...

#Questão 647354 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:

A) após decorridos 120 dias.

B) no dia seguinte da sua criação.

C) no exercício financeiro seguinte ao ano da criação.

D) após decorridos 45 dias.

E) após decorridos 90 dias.

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