Com relação às competências do STF, julgue o seguinte...

#Questão 647343 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente Administrativo

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

  • 10/11/2019 às 09:26h
    4 Votos

    CF


    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


     

    I - processar e julgar, originariamente:


     
    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal

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