O partido político X, que não tem representação no Co...

#Questão 647342 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

A) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

B) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

C) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

D) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

E) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens