Tendo o texto precedente como referência inicial, assina...

#Questão 647282 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.

A) Será constitucional o processo legislativo em que assembleia legislativa aprove lei com idêntico conteúdo de norma declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle abstrato.

B) Admite-se o ingresso do amicus curiae em mandado de segurança no STF, desde que o litígio verse sobre a constitucionalidade de ato normativo de interesse geral.

C) O STF admite a declaração de inconstitucionalidade em ACP, cuja sentença produz efeitos erga omnes.

D) No procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade, o STF tem admitido a interposição de embargos de declaração por terceiros.

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