No controle de constitucionalidade brasileiro...

#Questão 647263 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No controle de constitucionalidade brasileiro

A) apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.

B) inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.

C) juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D) apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

E) Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.

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