Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediênc...

#Questão 647231 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

A) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

B) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

C) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

D) consubstancia direito individual de exercício coletivo.

E) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

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