As praias marítimas definem-se legalmente como...

#Questão 647138 - Direito Constitucional, União, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

As praias marítimas definem-se legalmente como

A) bens públicos de uso especial da União, localizados na faixa litorânea essencial à defesa do território nacional.

B) espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, compreendendo uma faixa terrestre com acumulação de material arenoso e uma faixa marítima de largura variável.

C) a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema.

D) a faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha do preamar médio de 1831.

E) os terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, onde se façam sentir a influência das marés.

08/01/2020 às 12:12h

1 Votos

Gabarito C

Lei 7661/88

Art. 10, § 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.

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