Os recursos naturais da plataforma continental são bens...

#Questão 647137 - Direito Constitucional, União, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Os recursos naturais da plataforma continental são bens

A) da União.

B) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

C) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

D) do respectivo Estado.

E) do respectivo Estado.

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