Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alt...

#Questão 647126 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

I) A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é a Advocacia-Geral da União.

II) O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral da República.

III) A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.

IV) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas apenas a autonomia funcional.

  • 17/01/2019 às 07:25h
    3 Votos

    Essa questão me deixou um pouco confusa, pois o PGR é chefe do MPU e MPF e a afirmativa II dá a entender que o PGR é chefe do Ministério Público abrangendo MPU e MPE's e é considerada correta. A meu ver a formativa está errada.

  • 25/06/2018 às 12:35h
    0 Votos

    I,II,III Corretas:
    II - Art 127 da C.F. Parágrafo 1º São princípios institucionais do MP a Unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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