Nos termos da Constituição Federal, os policiais milita...

#Questão 647110 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,

  • 23/07/2020 às 10:05h
    3 Votos

    Art 144


     


    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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