Julgue o item subsequente, relativo à segurança públic...

#Questão 647104 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública. Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.

  • 02/12/2018 às 07:21h
    4 Votos

    "As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."


    governador também é chefe do poder executivo, em âmbito estadual.

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