O estado de sítio...

#Questão 647102 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O estado de sítio

A) será objeto de controle a posteriori pelo Congresso Nacional, com base em mensagem enviada pelo Presidente da República, na qual serão especificadas as medidas adotadas e os sujeitos atingidos.

B) não poderá ser decretado por tempo indeterminado, mas sim por no máximo trinta dias, prorrogáveis, de cada vez, por até trinta dias.

C) somente poderá ser decretado mediante a autorização do Conselho da República e do Conselho de Segurança Nacional.

D) surtirá efeitos provisórios, quando decretado no recesso parlamentar, até que sobre ele delibere o Congresso Nacional no retorno a suas atividades.

E) será fiscalizado por meio de comissão composta por cinco parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional, indicados pelas respectivas mesas.

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