Reconhecida como ?Constituição Cidadã?, a Constitui?...

#Questão 647083 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

A) todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.

B) todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.

C) há restrições de acesso a determinados documentos públicos.

D) é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

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