Diante da disciplina constitucional do dever de respeito...

Diante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à informação,

  • 14/12/2017 às 04:58h
    13 Votos

    alternativa correta letra E (o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado por decisão judicial proferida em sede de ação popular, proposta para anular ato lesivo ao patrimônio ou à moralidade pública. ) foi bem formulada.
    vejam o inciso XII da CF
    - é inviolável
    o quê? - o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,
    exceção - salvo, no último caso (comunicações telefônicas), por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer (ordinária)
    objetivo - para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
    quando o examinador afirma: não pode ser afastado por decisão judicial, ele nos faz lembra da exceção
    as vezes, nem nos interessamos no resto, até porque a maioria das questões direciona para a exceção, mas vejam que o foco desta alternativa está no objetivo.
    ação popular não é investigação criminal e nem muito menos instrução processual penal, ou seja, apesar de termos lembrando da exceção, este exemplo analisado não se trata de exceção, entre outras palavras, É INVIOLÁVEL O SIGILO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA NOS CASOS DE AÇÃO POPULAR.

  • 02/10/2017 às 11:02h
    4 Votos

    O candidato deve ficar atento para interpretar de forma correta essa questão. Lembra-se que o sigilo de correspondência, de acordo com o artigo 5º, XII, pode ser afastado, POR ORDEM JUDICIAL, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Dessa forma, a resposta correta é a letra 'e'.

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