Diante da disciplina constitucional do dever de respeito...
alternativa correta letra E (o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado por decisão judicial proferida em sede de ação popular, proposta para anular ato lesivo ao patrimônio ou à moralidade pública. ) foi bem formulada.
vejam o inciso XII da CF
- é inviolável
o quê? - o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,
exceção - salvo, no último caso (comunicações telefônicas), por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer (ordinária)
objetivo - para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
quando o examinador afirma: não pode ser afastado por decisão judicial, ele nos faz lembra da exceção
as vezes, nem nos interessamos no resto, até porque a maioria das questões direciona para a exceção, mas vejam que o foco desta alternativa está no objetivo.
ação popular não é investigação criminal e nem muito menos instrução processual penal, ou seja, apesar de termos lembrando da exceção, este exemplo analisado não se trata de exceção, entre outras palavras, É INVIOLÁVEL O SIGILO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA NOS CASOS DE AÇÃO POPULAR.
O candidato deve ficar atento para interpretar de forma correta essa questão. Lembra-se que o sigilo de correspondência, de acordo com o artigo 5º, XII, pode ser afastado, POR ORDEM JUDICIAL, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Dessa forma, a resposta correta é a letra 'e'.
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