Osmar estava em sua residência e foi informado de que de...

#Questão 647060 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:

A) poderia ocorrer em qualquer dia ou horário;

B) deveria ocorrer em certo horário, que deve ser indicado pela autoridade judicial;

C) deveria ocorrer à noite, se autorizado pela autoridade judicial;

D) não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;

E) não poderia ocorrer no final de semana.

31/07/2018 às 06:19h

27 Votos

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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