Sobre o disposto nos incisos do art. 5o da Constituição...

#Questão 647042 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Sobre o disposto nos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

A) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

B) permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.

E) livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

20/04/2018 às 08:32h

3 Votos

ALTERNATIVA: B

Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO à autoridade competente;

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