Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternat...

#Questão 647036 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.

B) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.

D) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

E) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

30/07/2018 às 04:14h

3 Votos

a) Previdência Social está ligada a Sáude, Educação e Assistência Social.
b) CORRETA.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, (somente a União) aplicará recursos provenientes da receita dos impostos R = (Os estados e municípios também participam).
d) Os benefícios da Previdência Social só podem ser criados com sua respectiva fonte de custeio.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação (facultativa) (OBRIGATÓRIA).

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