Sobre os Direitos e Garantias Constitucionais, analise os...

#Questão 647035 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Sobre os Direitos e Garantias Constitucionais, analise os itens abaixo.

I. A Constituição brasileira não admite prisão civil por dívida.

II. Qualquer brasileiro pode usar a ação popular.

III. O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado, constitucionalmente, aos estrangeiros, em defesa dos direitos ou abuso de poder.

O número de itens CORRETOS é:

  • 14/11/2018 às 11:15h
    6 Votos

    O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;


    Não menciona estrangeiro.

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