Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à p...

#Questão 647031 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:

A) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que efetuado o necessário pagamento da fiança.

B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e, na sua falta, à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

C) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e, mediante pagamento, a presença de advogado.

D) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

09/07/2018 às 07:56h

5 Votos

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

10/06/2018 às 03:23h

-3 Votos

As questões B e D estão corretas. Logo, a questão deve ser anulada.

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