Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta....

#Questão 647028 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

A) A permissão do aborto de feto anencéfalo foi incluída no ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional.

B) Em tempos de guerra é permitida a pena de morte.

C) O latrocínio, crime contra a vida, é julgado pelo Tribunal do Júri.

D) A proteção do direito à vida inicia-se com o nascimento da pessoa.

E) É permitida a extradição de indivíduo condenado à pena de morte.

31/05/2018 às 12:54h

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Os crimes dolosos contra a vida são os que estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, quais sejam: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.

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