Considerando-se o que estabelece a Declaração da Organi...

#Questão 647008 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os Membros, ainda que não tenham ratificado as Convenções pertinentes, têm um compromisso derivado do ato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto das convenções, relativamente a diversas matérias, EXCETO

A) liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

B) abolição do trabalho com amianto.

C) eliminação de todas as formas de trabalho obrigatório.

D) abolição efetiva do trabalho infantil.

E) eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

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