A violação de direitos humanos pelo Estado-membro ensej...

#Questão 646995 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo

A) Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.

B) Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.

C) Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.

D) Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.

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