Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro re...

#Questão 646988 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos direitos fundamentais, que:

A) somente Ednaldo, por ser brasileiro, é titular desses direitos;

B) Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos;

C) Ednaldo e Pedro, por não serem brasileiros natos, não são titulares desses direitos;

D) Pedro, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá titularizar esses direitos de imediato;

E) Ednaldo somente irá titularizá-los dez anos após a sua naturalização.

22/11/2018 às 12:40h

11 Votos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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