Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens su...

#Questão 64698 - Serviço Social, Políticas setoriais e transversais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEMAD/MA, Serviço Social

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

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