Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais,...

#Questão 646942 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.

B) É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

C) Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

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