É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...

#Questão 646939 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei,

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