Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/8...

#Questão 646931 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.

1, Artigo 5o, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.

2. Artigo 5o, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo?

  • 23/01/2018 às 04:56h
    6 Votos

    Princípio do Juiz Natural, do Promotor Natural, do Delegado Natural e do Defensor Natural: º , inciso LIII . LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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