Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma si...

#Questão 646922 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ivan é suspeito do cometimento do crime de homicídio perpetrado contra o ex-marido de sua namorada. Diante da ausência de provas capazes de incriminar Ivan, a autoridade policial requereu ao juízo competente a violação do sigilo de correspondência do suspeito. Nessa situação, o Poder Judiciário deverá conceder o pedido da autoridade policial, pois o sigilo de correspondência pode ser violado no caso de investigação criminal ou instrução processual penal.

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