Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucional...

#Questão 646907 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial de Justiça

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

A) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

B) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

C) Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

D) Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

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