Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamen...

#Questão 646905 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais:

I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos.

II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito fundamental de outro titular, sendo necessário o critério da proporcionalidade para a resolução do caso concreto.

III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.

IV. A ideia de limites do sacrifício tem relação direta com a jurisprudência da crise e a proibição de retrocesso.

Está correto o que se afirma APENAS em

11/04/2018 às 08:03h

11 Votos

I - Ao que parece a FCC considera o autor um doutrinador cuja opinião deve ser conhecida dos candidatos. Embora os Direitos Humanos possuam uma amplitude maior, em tese, é nas constituições que eles são mais concretamente aplicados.
II - Não seria cabível conceber que o exercício do direito fundamental por 1 pessoa restringiria o acesso a outra ao mesmo direito.
III - Há controvérsias sobre nosso direito constitucional ser simétrico ou assimétrico centrífugo. De qualquer maneira, nenhuma destas opções cabe na afirmação em questão.
IV - Falta-me carga de leitura para explicar (questão bastante específica).

17/05/2020 às 05:11h

3 Votos

Questão equivocada !!!

II - CORRETA - Nos casos de conflitos entre direitos constitucionalmente protegidos, o intérprete e, especialmente, o magistrado, deverá valer-se do princípio da proporcionalidade para aferir qual o direito deverá prevalecer no caso concreto.

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